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Início Estatutos

Estatutos



Capítulo I

Constituição e Fins


Artigo 1°

Denominação, âmbito e sede

1- A Associação abreviadamente designada por "SPRO" adopta a designação "SOCIEDADE PORTUGUESA DE RADIOTERAPIA ONCOLOGIA", é uma Associação científica e cultural, sem fins lucrativos e durará por tempo indeterminado.

2- A "SPRO" abrange todo o território Nacional e tem a sua sede na Av. Almirante Reis, nº 175, 1°, freguesia de S. Jorge de Arroios, em Lisboa.

3- A "SPRO" poderá criar delegações regionais, com organização, funcionamento e âmbito territorial, a estabelecer pelo regulamento interno da Associação.


Artigo 2°

Fins

As finalidades da Sociedade Portuguesa de Radioterapia Oncologia são o estudo, a investigação e a educação no âmbito da Radioterapia Oncologia, a divulgação e defesa da especificidade das actividades da Radioterapia Oncologia e a sua articulação com outras áreas profissionais ligadas à Oncologia.


Artigo 3°

Actividade

1- Para a realização dos seus fins, a "SPRO" propõe-se a:

a) Promover, fomentar e difundir as questões relacionadas com a Radioterapia, em todas as áreas e disciplinas científicas que a constituem;

b) Promover, apoiar e colaborar em iniciativas de carácter educativo, técnico, científico, investigacional, deontológico e ético no âmbito da Radioterapia;

c) Participar, no país ou no estrangeiro, em actividades com interesse específico para a Radioterapia e Oncologia;

d) Promover e realizar sessões científicas designadamente sob a forma de Congressos, Conferências, Simpósios, Cursos e Reuniões de trabalho;

e) Fomentar as boas relações e o intercâmbio científico com Sociedades Congéneres ou outras entidades científicas dedicadas à Radioterapia ou Oncologia;

f) Filiar-se e fazer-se representar em Federações ou Associações nacionais ou internacionais de carácter científico;

g) Promover o estudo e divulgação de medidas de protecção individual, profissional e colectiva contra o risco das radiações ionizantes;

2- Para o tratamento e análise de questões importantes para a Radioterapia, a Direcção poderá criar, com duração não superior ao seu mandato, comissões ou grupos de trabalho permanentes ou consultivos.



Capítulo II

Dos Associados


Artigo 4º

Aquisição da Qualidade de Associado

1- A Associação é constituída pelas seguintes categorias de Associados:

a)- Associados fundadores;

b)- Associados efectivos;

c)- Associados honorários;

d)- Associados agregados;

e)- Associados candidatos.

2- São Associados fundadores os subscritores da escritura da constituição da Sociedade Portuguesa de Radioterapia Oncologia, só o deixando de ser por vontade expressa por escrito, ou por falecimento, sem prejuízo do disposto no artigo 7° dos presentes estatutos, com excepção da sua alínea a), que não pode ser motivo de perda da sua qualidade de Associado.

3- São Associados efectivos, os fundadores, bem como os possuidores do título de especialista em Radioterapia pela Ordem dos Médicos, com Nacionalidade Portuguesa desde que estejam na posse de todos os seus direitos civis e profissionais, assim admitidos pela Direcção.

4- A categoria de Associado efectivo pode ser dada a indivíduos de nacionalidade estrangeira, desde que estejam nas condições acima indicadas, residam em Portugal e aqui exerçam a sua profissão.

5- São Associados honorários, os médicos especialistas em Radioterapia, que se tenham distinguido por terem realizado, organizado ou publicado trabalhos de valor científico no campo da Radioterapia, ou que se tenham distinguido na prática clínica desta especialidade, e que sejam admitidos nessa qualidade pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

6- São Associados agregados, os profissionais de qualquer ramo das ciências da Saúde ou afins, que mostrem interesse pela Radioterapia mas que não possuam os requisitos necessários à admissão como Associados efectivos, e que sejam admitidos nessa qualidade pela Direcção.

7- São Associados candidatos os Médicos em período de formação na especialidade de Radioterapia, durante o período da mesma, propostos por dois Associados efectivos e que sejam admitidos nessa qualidade pela Direcção.


Artigo 5°

Direitos dos Associados

1- Constituem direitos dos Associados:

a) Participar nas Assembleias Gerais, sendo o direito de voto reservado aos Associados efectivos;

b) Serem eleitos para os corpos gerentes, no caso de serem Associados efectivos, nos termos previstos nestes estatutos;

c) Requererem a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos previstos nestes estatutos;

d) Utilizarem os serviços que a "SPRO" ponha à sua disposição;

e) Apresentar sugestões ou consultas à "SPRO" e receber resposta;

f) Receber o apoio da "SPRO" na defesa do prestígio da Especialidade.

2- A representação nas Assembleias Gerais, em caso de ausência deverá ser feita por outro Associado efectivo, através de poderes outorgados por escrito e aceites pelo Presidente da Assembleia Geral.

3- Para o efeito do disposto no número anterior, cada Associado não poderá representar em cada Assembleia Geral mais que quatro Associados.


Artigo 6°

Deveres dos Associados

Constituem deveres dos Associados:

a) Cumprir os estatutos, as decisões emanadas da Assembleia Geral e as determinações da Direcção;

b) Desempenhar as actividades e cargos para que forem incumbidos ou eleitos, salvo em caso de motivo justificado;

c) Colaborarem nas actividades promovidas pela "SPRO";

d) Pagar as despesas de inscrição e quotização anual, que forem fixadas pela Assembleia Geral.


Artigo 7°

Perda da qualidade de Associado

1- Perdem a qualidade de Associado:

a) Os que deixarem de pagar as quotas durante doze meses, podendo no entanto ser readmitidos a seu pedido, por simples decisão da Direcção, desde que satisfaçam as quotas em atraso;

b) Os que por escrito o solicitarem à Direcção;

c) Os que tiverem uma conduta contrária aos interesses da "SPRO", ou violarem os seus estatutos;

d) Os que incorrerem em falta grave profissional ou deontológica, ou falta de idoneidade ética ou profissional;

2- A exclusão de um Associado pelos motivos previstos no art. 7° - 1, alíneas c) e d), é sempre deliberada em Assembleia Geral, sob proposta fundamentada da Direcção, exigindo-se o voto favorável de dois terços dos Associados presentes.

3- Será assegurado ao Associado o direito de ser ouvido. Para o efeito, será informado da proposta da Direcção, pelo menos trinta dias antes da data da Assembleia Geral.



Capítulo III

Órgãos da Associação


Artigo 8°

Órgão Sociais

1- São órgão sociais da 'SPRO':

a) A Assembleia Geral;

b) A Direcção;

c) O Conselho Fiscal.

2- A mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e dois Secretários.

3- A Direcção é constituída por um Presidente, um Secretário Geral, um Tesoureiro e dois Vogais.

4- O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente e dois Vogais.

5- Os membros dos órgão sociais são eleitos de entre os Associados efectivos, por um período de dois anos, sendo reelegíveis uma ou mais vezes.


Artigo 9°

Conselho Consultivo

1- Junto da Direcção, com duração até ao termo do seu mandato, poderá funcionar um Conselho Consultivo que, a pedido daquele órgão, se pronunciará ou emitirá pareceres sobre questões relevantes para a "SPRO".

2- O Conselho Consultivo é constituído pelo Consultor - Presidente e, pelo menos, por quatro Consultores, todos individualmente designados pela Direcção de entre os Associados efectivos, devendo ser sempre constituído por um número impar de membros.


Artigo 10°

Conselho Científico

1- Junto da Direcção, com a duração até ao termo do seu mandato, funciona o Conselho Científico, a quem incumbe promover a realização de um

Congresso de Radioterapia Oncologia, a nível nacional ou internacional, de dois em dois anos, bem como promover as condições para ser criado um boletim ou uma revista da "SPRO".

2- A Direcção designará, de entre os Associados efectivos, o Presidente do Conselho Científico da "SPRO" . Por sua vez o Presidente do Conselho Científico escolherá e constituirá os restantes membros, dando no prazo de sessenta dias conhecimento à Direcção dessa constituição, bem como o programa de actividades que se propõe.

3- A competência do Conselho Científico e as directrizes respeitantes à organização do Congresso, serão. estabelecidas no Regulamento Interno a aprovar em Assembleia Geral.



Capítulo IV

Competência e Funcionamento dos Órgãos


Artigo 11°

Assembleia Geral

1- A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados no gozo dos seus direitos associativos, embora apenas tenham direito de voto os Associados efectivos, sendo as suas deliberações soberanas, e tendo apenas por limite as disposições imperativas da lei e dos presentes estatutos.

2- Consideram-se Associados no pleno uso dos seus direitos, aqueles que não se encontrem suspensos, e tenham em dia as suas quotas.


Artigo 12°

Reuniões da Assembleia Geral

1- A Assembleia Geral pode reunir ordinária e extraordinariamente.

2- A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre do ano, para discutir e votar o relatório e contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal, e aprovar, sob proposta da Direcção, os planos de actividade e orçamento.

3- A Assembleia Geral reúne extraordinariamente, desde que seja convoca da pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ou a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal, ou a requerimento de pelo menos vinte e cinco por cento dos Associados.

4- A convocação far-se-á por meio de aviso postal, com a antecedência mínima de quinze dias, com a indicação do dia, hora e local da reunião e a respectiva Ordem de Trabalhos.

5- Não havendo" quorum" na data e hora marcada, a Assembleia Geral reunir-se-á com qualquer número de Associados, no mesmo local, meia hora depois.

6- As decisões, salvo expressamente indicado em contrário nos presentes Estatutos, são tomadas por maioria absoluta dos Associados efectivos presentes e por escrutínio secreto se tal for aprovado pela Assembleia Geral.


Artigo 13°

Competência da Assembleia Geral

1- Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger e destituir a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;

b) Outorgar a qualidade de Associado honorário, sob proposta da Direcção;

c) Deliberar a exclusão de Associados, nos termos previstos nos presentes estatutos;

d) Fixar o montante da jóia e quotas dos Associados, e a sua actualização, sob proposta da Direcção;

e) Aprovar o Regulamento Interno, previsto nestes estatutos;

f) Interpretar os estatutos e velar pelo seu cumprimento;

g) Deliberar e decidir sobre os casos omissos nos presentes estatutos, e no Regulamento Interno;

h) Conceder autorização para aquisição ou alienação de bens imóveis:

i) Deliberar sobre a dissolução da Sociedade;


Artigo 14°

Direcção

A Direcção é órgão executivo da "SPRO", competindo-lhe, de um modo geral, a representação e administração, a prática dos actos necessários à prossecução dos fins e actividades estatutárias, e a celebração de quaisquer contratos, protocolos, ou acordos necessários à realização desses fins.


Artigo 15°

Reuniões da Direcção

1- A Direcção reunirá, por convocação do seu Presidente, ordinariamente de dois em dois meses,  pelo menos, e extraordinariamente por iniciativa do Presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois, membros da Direcção.

2- As deliberações são tomadas por maioria dos membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

3- O Presidente da Direcção pode convocar para as reuniões da Direcção, sem direito a voto, os membros de quaisquer órgãos previstos nestes estatutos.

4- Será obrigatoriamente redigida acta da cada reunião, que será aprovada na reunião seguinte.


Artigo 16°

Competência da Direcção

Compete especialmente à Direcção:

a) Assegurar o regular funcionamento da Associação;

b) Contratar pessoal e exercer a respectiva disciplina;

c) Constituir mandatários, os quais obrigarão a Associação de acordo com a extensão dos respectivos mandatos;

d) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal o relatório e contas da direcção, bem como o orçamento e programa de acção para o ano seguinte;

e) Deliberar sobre a admissão de Associados efectivos, agregados e candidatos;

f) Propor a exclusão de Associados;

g) Arrecadar receitas, ordenar despesas e aceitar heranças, legados e doações;

h) Deliberar sobre a filiação, inscrição e representação em federações e Associações científicas, Nacionais ou estrangeiras;

i) Aprovar regulamento interno sobre matérias que não sejam da competência de outros órgãos.


Artigo 17°

Funções do Presidente da Direcção

1- Compete especialmente ao Presidente da Direcção:

a) Superintender na administração da associação;

b) Representar a "SPRO" em juízo e fora dele, e na outorga de contratos, acordos ou protocolos;

c) Promover a execução das deliberações da Direcção;

d) Tomar as providências urgentes que julgue indispensáveis, submetendo-as, posteriormente, à ratificação da Direcção;

e) Assinar, conjuntamente com o Tesoureiro, podendo delegar no Secretário Geral, as autorizações de pagamento e as guias de receita;

f) Exercer as demais atribuições que, por delegação da Direcção, lhe forem confiadas.

2- Nos impedimentos, faltas ou cessações de função do Presidente, verificadas pela Direcção,· as competências constantes do número anterior serão exercidas pelo Secretário Geral, assumindo imediatamente as funções de Presidente.


Artigo 18°

Funções do Secretário Geral

1- Escreveras actas das reuniões da Direcção, e expedir as convocatórias das Assembleias Gerais.

2- Elaborar o relatório anual das actividades da "SPRO" de que dará conhecimento à Assembleia Geral Ordinária, mediante prévio envio a todos os membros da "SPRO".

3- Assegurar o expediente da Associação, dar cumprimento às deliberações das Comissões eventualmente instituídas e assegurar a publicação dos trabalhos da Associação.

4- Manter actualizados os ficheiros da "SPRO" e em especial os ficheiros dos Associados.


Artigo 19°

Funções do Tesoureiro

1- Efectuar pagamentos e receber receitas por conta da "SPRO''', e conservar os fundos da mesma.

2- Escrever o livro de despesas e receitas.

3- Apresentar um relatório económico anual à Assembleia Geral em que se apresentem em traços gerais as realizações e recursos de que se possa dispor para a actividade da mesma "SPRO".


Artigo 20°

Funções dos Vogais

Prestar apoio aos diversos elementos da Direcção, integrando-se nas actividades da mesma.


Artigo 21°

Conselho fiscal

Compete ao Conselho Fiscal:

1- Examinar as contas apresentadas pela Direcção, e apresentar o respectivo parecer à Assembleia Geral.

2- Efectuar, a pedido da Assembleia Geral ou da Direcção, peritagens ou pareceres orçamentais.



Capítulo V

Regime Patrimonial e Financeiro


Artigo 22º

Regime Patrimonial e Financeiro

Pertencem ao património da "SPRO":

a) Livros e revistas científicos oferecidos ou outros;

b) Todos os bens móveis, imóveis e direitos que adquirir.


Artigo 23°

Receitas e Despesas

1- Constituem receitas da "SPRO":

a) Receitas provenientes de reuniões, congressos ou outras actividades e bens próprios;

b) Subsídios que lhe sejam concedidos;

c) Quaisquer outras receitas, incluindo donativos, heranças e legados ou outros proventos aceites pela "SPRO";

d) Jóias e quotas dos Associados.

2- Constituem despesas da "SPRO":

a) Todos os encargos relativos a pessoal, material e serviço necessário à realização dos seus fins;

b) Organização de Reuniões Científicas;

c) Publicações.


Capítulo VI

Disposições Finais


Artigo 24°

Regulamento Interno

O Regulamento Interno, a aprovar pela Assembleia Geral, estabelecerá, designadamente, o seguinte:

a) O Regulamento Disciplinar aplicável aos Associados, designadamente sobre a suspensão, exclusão, readmissão e prévia audição dos Associados;

b) O Regulamento Eleitoral;

c) O Regulamento das Delegações Regionais;

d) O Regulamento do boletim ou da revista da "SPRO";

e) O Regulamento do Congresso.


Artigo 25°

Alteração dos estatutos

1- Os Estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral Extraordinária, expressamente convocada para esse fim.

2- As deliberações serão tomadas com o voto favorável de, pelo menos, três quartos do número de

Associados efectivos presentes.


Artigo 26°

Dissolução

1- A associação pode ser dissolvida mediante deliberação favorável da Assembleia Geral Extraordinária, expressamente convocada para esse fim.

2- A deliberação requer o voto favorável de pelo menos, três quartos do número de todos os Associados efectivos.

3- Os bens da "SPRO", no caso da sua dissolução, terão o destino que a Assembleia Geral decidir, devendo, em princípio, vir a destinar-se a actividades ou instituições que se dediquem aos problemas da Oncologia.


Artigo 27°

Fase de Instalação

1- No prazo de um ano reunirá a Assembleia Geral eleitoral para efeitos de eleição dos corpos Associativos.

2- Enquanto não forem eleitos os corpos Associativos, os Associados outorgantes da escritura de constituição desta associação escolherão, na sua primeira reunião, os elementos que assumirão os cargos da Direcção, a título de Comissão Instaladora.


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