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Início Regulamentos

Regulamento eleitoral

I - OBJECTO

Artigo 1°

O presente regulamento tem por objecto as normas que regem o processo eleitoral e as eleições para a Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal da Sociedade Portuguesa de Radioterapia Oncologia.

II - ELEIÇÕES

Artigo 2º

1- Os membros da Mesa da Assembleia Geral, os membros da Direcção e os membros do Conselho Fiscal são eleitos bienalmente por escrutínio secreto.

2- As eleições serão efectuadas na reunião ordinária da Assembleia Geral do mês de Março, que será convocada com a antecedência mínima de 30 dias.

3- Da convocatória da Assembleia Geral em que se realizem as eleições constarão obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) O dia, o local, a hora e a ordem de trabalhos;

b) Que a Assembleia reunirá em segunda convocatória trinta minutos após a primeira, se a esta não estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, com qualquer número de associados presentes;

c) A data limite para apresentação das candidaturas e demais datas relevantes para o processo;

d) A composição dos órgãos sociais cujos mandatos vão terminar.

4- No caso de vagarem cargos nos órgãos sociais, antes da data de cessação do respectivo mandato, as eleições para os cargos vagos deverão ter lugar no prazo máximo de sessenta dias, com observância do disposto no número dois deste artigo, sendo, se necessário, convocada reunião extraordinária da Assembleia Geral para este efeito.

5- As candidaturas às eleições deverão ser organizadas com base em listas de candidatos, apresentadas e aceites nos termos do presente regulamento.

III - PREPARAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACTO ELEITORAL

Artigo 3º

1- Os actos preparatórios e a orientação, fiscalização e direcção do acto eleitoral competem à Mesa da Assembleia Geral que funcionará como Comissão Eleitoral, a que serão agregados os vogais verificadores a que se refere o número 3 do artigo 5°, cabendo ao secretário a função de escrutinador.

2- Não existindo Mesa de Assembleia Geral, por ter sido destituída ou ter-se demitido, os actos preparatórios do acto eleitoral serão dirigidos pelo Presidente do Conselho Fiscal, ou, na falta deste, pelo Presidente da Direcção ou órgão que exerça as funções de gestão da Associação, auxiliado por dois membros dos respectivos órgãos, de sua escolha, funcionando como Comissão Eleitoral nos termos do número um deste artigo, e a Mesa do acto eleitoral será constituída por quem a Assembleia Geral eleitoral designar na ocasião, mas fazendo sempre parte dela os vogais verificadores, a que se refere o número anterior.

3- Na falta de secretário da Mesa; o Presidente da Assembleia Geral escolherá de entre os associados, aquele ou aqueles que forem necessários para constituir a Comissão Eleitoral.

IV - CADERNOS ELEITORAIS

Artigo 4°

l- Juntamente com a expedição da convocatória da Assembleia Eleitoral, será enviada aos sócios a lista dos sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos sociais, e a mesma afixada na sede social.

2- Qualquer associado poderá reclamar, por escrito, da inclusão ou omissão do associado nas listas referidas no número anterior, devendo as reclamações dar entrada na sede social, até quinze dias antes da data designada para a Assembleia Geral.

3- As reclamações serão apreciadas pela Mesa da Assembleia Geral, ou quem as suas vezes fizer nos termos do número 2 do artigo 3°, nas quarenta e oito horas seguintes ao termo dos prazos fixados no número anterior, sendo dado conhecimento por escrito da decisão ao sócio ou sócios reclamantes.

4- A relação dos sócios efectivos, depois da rectificação em função da procedência ou improcedência de eventuais reclamações, constituirá o Caderno Eleitoral e estará afixado no local da realização da Assembleia Geral e durante toda a realização do respectivo acto.

V - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Artigo 5°

1- As candidaturas podem ser apresentadas por associados em número superior a um quinto dos sócios efectivos, bem como pela Direcção em exercício.

2- Na apresentação das candidaturas, os proponentes deverão indicar qual de entre eles exercerá as funções de vogal verificador e fará parte da Comissão Eleitoral como seu representante, bem como o respectivo suplente.

VI - REGULARIDADE DAS CANDIDATURAS

Artigo 6º

1- A apresentação das candidaturas será feita ao Presidente da Comissão Eleitoral em carta, que deverá dar entrada na sede social até quinze dias antes da data para a qual tiver sido convocado o acto eleitoral.

2- No dia imediato, deverá a Comissão Eleitoral, reunida com os vogais verificadores, comprovar a conformidade das candidaturas com os estatutos e o presente regulamento.

3- Se for detectada alguma irregularidade, o vogal verificador representante da respectiva candidatura disporá das quarenta e oito horas seguintes para a sua correcção, sob pena da mesma não poder ser considerada.

4- Verificando-se irregularidade em qualquer candidatura e não estando presente o vogal verificador seu representante, a candidatura será anulada.

5- Não havendo candidaturas válidas para todos ou alguns dos órgãos ou cargos elegendos, o Presidente da Comissão Eleitoral notificará a Direcção em exercício, que fica obrigada a propor as candidaturas em falta no prazo de quarenta e oito horas.

VII - RELAÇÃO DAS CANDIDATURAS: BOLETINS DE VOTO

Artigo 7º

1- Dez dias antes da data para a qual tiver sido convocado o acto eleitoral, o Presidente da

Comissão Eleitoral promoverá a afixação nos locais referidos no número 1 do artigo 3º, depois de assinada pela Comissão Eleitoral, a relação das candidaturas aceites, em conformidade com as quais serão elaborados os boletins de voto.

2- As candidaturas serão diferenciadas por letras, correspondendo a ordem alfabética à ordem cronológica da respectiva apresentação.

3- A partir das listas definitivas os serviços da Associação providenciarão pela elaboração de boletins de voto, que serão enviados aos sócios e no local em que se realizar o acto eleitoral, e que serão de aspecto absolutamente igual para todas as listas.

4- Os processos das candidaturas ficarão arquivados na sede da Associação e deles constarão todos os documentos respeitantes a cada candidatura, e entre eles as actas das reuniões da Comissão Eleitoral.

VIII - VOTAÇÃO

Artigo 8º

1- A votação será por escrutínio secreto e decorrerá no local referido na convocatória, segundo o horário nela indicado, só podendo votar os sócios constantes do caderno eleitoral a que se refere o artigo 3°.

2- É permitido o voto por correspondência desde que:

a) Os boletins de voto não tenham qualquer marca que quebre o respectivo sigilo;

b) Os boletins de voto sejam apresentados dobrados em sobrescritos fechados com indicação expressa dos órgãos a que se destina a votação;

c) Os diversos sobrescritos sejam remetidos, inseridos noutro envelope assinado pelo sócio, ao Presidente da Assembleia Eleitoral.

3- Somente poderão ser considerados os votos por correspondência recebidos por via postal, até ao momento em que na Assembleia Geral se dê início da votação.

IX - RESULTADOS DO ESCRUTÍNIO

Artigo 9°

1- O resultado do escrutínio será afixado na sede e no site da net.

2- Se nenhuma das listas alcançar a maioria absoluta de votos expressos, o acto eleitoral será repetido catorze dias mais tarde, concorrendo apenas as duas listas mais votadas.

3- Verificando-se a necessidade de repetição do acto eleitora este será realizado no mesmo local e à mesma hora, devendo tal ser comunicado verbalmente à Assembleia pelo Presidente da Mesa. Os serviços da Associação providenciarão para que tal facto seja comunicado a todos os sócios, e procedendo ao envio de novos boletins de voto.

XI - CONCLUSÃO DOS TRABALHOS: RECLAMAÇÕES

Artigo 10°

1- Findos os trabalhos, a Mesa da Assembleia Eleitoral redigirá a respectiva acta, que será assinada por todos os seus membros.

2- Quaisquer reclamações sobre o acto eleitoral deverão ser presentes à Mesa da Assembleia Eleitoral, nas quarenta e oito horas seguintes, a qual funcionando como órgão de fiscalização, decidirá nas vinte e quatro horas seguintes, comunicando por escrito a sua decisão aos reclamantes.

3- Os vogais verificadores, efectivos e suplentes, cessam automaticamente as suas funções no final do prazo para apresentação de reclamações ou após a decisão sobre as que tenham sido apresentadas.

Aprovado na Assembleia Geral de 7 de Novembro de 2003, nos termos e para os efeitos do artigo 24° dos Estatutos.

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